Consulta de distribuição no Citius: guia passo a passo 2026
Consulta de distribuição no Citius em 2026: o link público sem login, como pesquisar por tribunal, datas ou nome da parte, e porque a pauta sai às 17h00.
Prescrição e caducidade em Portugal: diferenças que todo o advogado precisa de saber
Prescrição e caducidade não são a mesma coisa — e confundi-las pode custar um processo. Prazos do Código Civil, diferenças práticas e como os controlar.
Prazo para contestar uma ação cível: 30 dias, dilações e armadilhas
O prazo de 30 dias para contestar: quando começa, dilações do art. 245.º CPC, vários réus, revelia e um exemplo de contagem passo a passo.
Notificações do Citius: quando se consideram feitas (presunção do 3.º dia)
Como funcionam as notificações eletrónicas do Citius: a presunção do 3.º dia, tabela por dia da semana e quando o prazo começa realmente a contar.
Férias judiciais 2026: datas e efeitos nos prazos processuais
Datas das férias judiciais de 2026, que prazos suspendem (e quais não), citações em agosto e um exemplo prático de contagem com suspensão.
Como contar os prazos processuais em Portugal: guia prático 2026
Prazos contínuos, férias judiciais 2026, presunção de notificação do Citius e os 3 dias úteis do art. 139.º CPC — guia prático com exemplo de contagem.