Distribuição de processos no Citius: guia de consulta 2026
Distribuição de processos no Citius em 2026: o link público sem login, como pesquisar por tribunal, datas ou nome da parte, e porque a pauta sai às 17h00.
Prescrição e caducidade em Portugal: diferenças que todo o advogado precisa de saber
Prescrição de 20, 5, 3 e 2 anos no Código Civil, o que distingue a caducidade, o que interrompe e o que suspende cada prazo, e como saber qual se aplica.
Prazo para contestar uma ação cível: 30 dias, dilações e armadilhas
O prazo de 30 dias para contestar: quando começa, dilações do art. 245.º CPC, vários réus, revelia e um exemplo de contagem passo a passo.
Notificações do Citius: quando se consideram feitas (presunção do 3.º dia)
Como funcionam as notificações eletrónicas do Citius: a presunção do 3.º dia, tabela por dia da semana e quando o prazo começa realmente a contar.
Férias judiciais 2026: datas e efeitos nos prazos processuais
Datas das férias judiciais de 2026, que prazos suspendem (e quais não), citações em agosto e um exemplo prático de contagem com suspensão.
Como contar os prazos processuais em Portugal: guia prático 2026
2026: como contar prazos processuais em Portugal, com a suspensão nas férias judiciais, a presunção do 3.º dia do Citius e os 3 dias úteis com multa.